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Inscrição Indevida no SPC e Serasa: Danos Morais Presumidos e Liminares Rápidas
A inscrição indevida do nome de uma pessoa física ou jurídica nos cadastros de inadimplentes constitui grave ofensa moral e patrimonial.
O STJ pacificou o dano moral in re ipsa para hipóteses de negativação indevida.
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