Identificação do Controlador dos Dados
O presente portal e todos os serviços jurídicos e informativos vinculados são mantidos e operados pela sociedade Sandro Ruffo Advocacia e Consultoria Jurídica, pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 56.014.934/0001-37, com sede e atendimento na Avenida Paulista, 777, Sala 102, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP: 01311-914.
Os trabalhos jurídicos são liderados pelo sócio-fundador Dr. Alex Sandro Ruffo (OAB/SP 338.348) e pela advogada associada Dra. Lígia de Souza Martins (OAB/SP 539.916). Na qualidade de Controlador de Dados, nos termos do Art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), somos responsáveis por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados neste site.
Princípios Aplicados ao Tratamento
Todas as atividades de tratamento de dados pessoais conduzidas pelo escritório observam rigorosamente os princípios fundamentais previstos no Art. 6º da LGPD:
- Finalidade e Adequação: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, compatíveis com os serviços jurídicos prestados.
- Necessidade (Minimização): Limitação do tratamento ao mínimo estritamente indispensável para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes e não excessivos.
- Livre Acesso e Transparência: Garantia aos titulares de consulta facilitada e sem custos sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a exatidão de seus dados nos termos da LGPD.
- Segurança e Confidencialidade: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
- Prevenção e Não Discriminação: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos e impossibilidade de utilização de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar a comunicação, o atendimento jurídico preliminar e o aprimoramento da sua experiência de navegação:
A. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Atendimento via WhatsApp e Telefone: Nome completo, número de telefone celular, relatos de fatos e documentos compartilhados voluntariamente para análise jurídica prévia.
- Contato por E-mail Institucional: Nome, endereço de e-mail, assunto e teor da mensagem enviada para
sandroruffo@adv.oabsp.org.br. - Finalidade: Retorno de contato, triagem de casos jurídicos, agendamento de consultas (presenciais ou online), elaboração de propostas de honorários e execução de diligências pré-contratuais.
B. Dados Coletados Automaticamente na Navegação
- Dados Técnicos: Endereço IP (protocolo de internet), tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e identificadores anônimos de sessão.
- Finalidade: Garantir a estabilidade e segurança do servidor (prevenção contra ataques cibernéticos e abusos), analisar métricas agregadas de desempenho e otimizar o carregamento do portal.
Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º LGPD)
O tratamento de dados pessoais pelo escritório está devidamente respaldado nas hipóteses autorizativas da legislação federal vigente:
- Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Quando você entra em contato solicitando orientações jurídicas, pareceres, propostas ou contrata nossos serviços advocatícios.
- Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Para aprimoramento técnico do site, proteção contra fraudes e segurança cibernética da infraestrutura.
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Para o armazenamento de cookies não essenciais e comunicações voluntárias específicas.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para observância de prazos processuais, regulamentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deveres fiscais/contábeis.
- Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial (Art. 7º, VI): Para instrução de ações judiciais, recursos, defesas e procedimentos administrativos em benefício dos clientes representados.
Compartilhamento e Transferência de Dados
O escritório Sandro Ruffo Advocacia não comercializa, não aluga e não compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários externos. Os dados podem ser compartilhados exclusivamente nas seguintes situações:
- Provedores de Infraestrutura e Tecnologia: Servidores de hospedagem em nuvem seguros (Supabase Cloud, Google Cloud) que operam sob estritos acordos de processamento de dados e cláusulas contratuais de confidencialidade.
- Plataformas de Comunicação: WhatsApp / Meta para viabilizar as conversas iniciadas voluntariamente pelo titular.
- Órgãos do Poder Judiciário e Autoridades Públicas: Quando estritamente necessário para o protocolo de ações judiciais, cumprimento de ordens judiciais ou atendimento a obrigações legais.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo escritório:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e obter cópia legível e clara dos dados tratados.
Correção e Atualização
Solicitar a correção imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Bloqueio
Requerer a anonimização ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade de Dados
Solicitar a portabilidade dos seus dados cadastrais a outro prestador de serviços.
Eliminação e Revogação
Revogar o consentimento previamente fornecido e solicitar o descarte dos dados correspondentes.
Informação sobre Compartilhamento
Obter informações detalhadas sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado.
Segurança da Informação e Sigilo Profissional
Implementamos salvaguardas técnicas e administrativas rigorosas para manter a confidencialidade e integridade dos dados:
- Criptografia e Protocolo SSL/TLS: Toda a navegação neste domínio opera sob protocolo seguro HTTPS com certificados SSL/TLS de 256 bits, garantindo que o tráfego entre seu dispositivo e o servidor seja impenetrável.
- Sigilo Profissional e Deontológico: Todas as informações, documentos e relatos confiados ao escritório são resguardados pelo Sigilo Profissional da Advocacia, conforme estatuído no Art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
- Controle de Acesso Restrito: Apenas os advogados e membros autorizados da equipe jurídica possuem acesso às informações cadastrais necessárias ao desempenho das funções delegadas.
Prazo de Armazenamento e Retenção
Os dados pessoais serão retidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de prescrição e decadência (Código Civil, Código de Processo Civil e regulamentos da OAB).
Dados coletados em atendimentos preliminares que não resultarem em contratação efetiva de serviços advocatícios são descartados de forma segura e permanente no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, ressalvada a guarda justificada por dever legal ou legítimo interesse defensivo.
Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Encarregado / DPO: Dr. Alex Sandro Ruffo
Sandro Ruffo Advocacia e Consultoria Jurídica • OAB/SP 338.348